O Ministério das Comunicações atualizou o sistema eletrônico do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) para o envio de relatórios de execução dos projetos. Para acessar a funcionalidade, basta entrar no SisREPNBL com usuário e senha, selecionar o projeto e clicar na opção “relatórios”.
De acordo com a legislação, as empresas devem encaminhar ao MiniCom um relatório parcial de execução dos projetos, no prazo de até trinta dias após completar um ano da data de habilitação. Por exemplo, se o projeto foi habilitado pela Receita Federal em 4 de fevereiro de 2014, a empresa deve enviar o relatório até 5 de março de 2015. Outro relatório deve ser enviado após a conclusão do projeto.
Atualmente são 742 projetos aprovados, que somam R$ 8,6 bilhões em investimentos, distribuídos em nove tipos de rede de telecomunicações. As principais são acesso óptico, acesso metálico e acesso móvel. O montante está distribuído 65% para as regiões Sudeste e Sul, e 35% para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Para conferir a lista completa de portarias de aprovação e habilitação das propostas, clique aqui.
Ministério das Comunicações
