A Câmara aprovou, na última quarta-feira (21), o requerimento de urgência para a votação do PL 8456/17, que trata da reoneração da folha de pagamento. A radiodifusão e alguns outros setores configuram como beneficiados por uma alíquota menor (1,5%). O trabalho da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) tem sido voltado para manter este benefício no referido projeto.
Segundo o texto, voltam a contribuir sobre a folha as empresas dos ramos de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.
Essas empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%, após 90 dias da publicação da futura lei.
O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu o regime de urgência. “A proposta da desoneração da folha começou no governo da ex-presidente Dilma. Naquela época, esta Casa fez uma série de alterações e ampliou a desoneração para diversos setores”, disse Silva.
“Agora, o governo federal reenvia uma proposta e nós, na reanálise do assunto, optamos por manter a desoneração apenas em setores que mais empregam e em setores da indústria que enfrentam forte concorrência com o exterior”, completou.
Por Assessoria de Comunicação da Abratel
com informações da Agência Câmara de Notícias
