Emissoras têm até 31 de outubro para garantir a continuidade do sinal em 1.563 municípios atendidos pelo programa
Cerca de 1.500 municípios brasileiros que receberam estações retransmissoras de TV digital no âmbito do Programa Digitaliza Brasil (PDB) vão contar, a partir de 2027, com uma nova rodada de manutenção dessa infraestrutura.
A responsável pela execução será a Seja Digital, que já atua na implantação dessas estações desde os primeiros ciclos do programa e que agora recebe R$ 15 milhões em recursos adicionais para atividades de monitoramento, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva ao longo de 2027.
A decisão, tomada pelo GIRED (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais) em fevereiro de 2026, estabelece que só entram no projeto as estações localizadas em municípios que já vinham cumprindo suas obrigações dentro do programa e cujo radiodifusor assuma o compromisso de manter aquela estação funcionando por mais três anos, entre 2028 e 2030.
Esse compromisso das emissoras será formalizado por meio de um termo de cessão, documento que estabelece as responsabilidades de cada parte, prefeitura cedente e emissoras cessionárias, para os próximos três anos. A Seja Digital atua apenas dando apoio operacional à coleta das assinaturas necessárias.
O prazo para radiodifusores interessados se manifestarem termina em 31 de outubro de 2026. Depois disso, a manutenção de 2027 ficará restrita às estações cujas assinaturas já estiverem formalizadas, e emissoras que não se manifestarem dentro do prazo ficarão fora do próximo ciclo.
A adesão é feita pelo formulário online de manifestação de interesse, com os dados da entidade e da estação. Antes de preencher o formulário, é possível conferir se o município já está entre os contemplados pelo projeto, e consultar a minuta do termo cessionário, que já indica os compromissos práticos assumidos por três anos: manutenção do próprio transmissor, participação em rodízio de manutenção de itens
compartilhados, como o ar-condicionado da estação, e outras obrigações do dia a dia da operação.
Para dúvidas e informações, fale com o WhatsApp da Seja Digital (11 91057-7789).
Por Amanda Salviano; Foto: MCom
