Search
Search

Sancionada a lei que altera arrecadação de direitos autorais de obras musicais

Sancionada a lei que altera arrecadação de direitos autorais de obras musicais

Compartilhe:
There is nothing to show here!
Slider with alias none not found.

Norma muda a maneira como o Ecad repassará os recursos aos músicos e reduz taxa de administração do escritório

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei com as novas condições de arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais. A norma altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os recursos aos músicos e estabelece formas de fiscalização da arrecadação desses direitos.

O projeto prevê a diminuição da taxa de administração do Ecad, dos atuais 25% para 15% dos direitos autorais devidos a cada artista. Essa transição deverá ocorrer em quatro anos. No primeiro ano, 77,5% dos recursos arrecadados devem ser destinados aos autores. Haverá aumento progressivo até que, em quatro anos da publicação da futura lei, o repasse atinja 85% da arrecadação.

As associações deverão manter um cadastro centralizado de todos os contratos, declarações ou documentos que comprovem a autoria e a titularidade das obras e dos fonogramas.Essas informações deverão ser divulgadas pela internet, permitindo-se ainda ao Ministério da Cultura o acesso contínuo e integral a elas.

A pedido do interessado, e preservada a ampla defesa e o direito ao contraditório, o Ministério da Cultura poderá determinar a retificação das informações consideradas inconsistentes, conforme regulamento.

Outra mudança que a lei faz é em relação aos créditos retidos quando o Ecad não identifica os autores da obra. Pelo texto, essas arrecadações só podem ficar retidas durante cinco anos e, depois, precisam ser distribuídas proporcionalmente aos detentores de direitos. A mudança evita que o dinheiro seja usado para equilíbrio de finanças ou pagamento de prêmios, por exemplo.(Da redação)

Fonte: Telesíntese

COMPARTILHE:
WhatsApp
Facebook
LinkedIn
E-mail
Imprimir
TÓPICOS:
Mais Lidas
Tribunais e Ministérios Públicos de Contas manifestam apoio à aprovação do PL das Fake News
STF adia para junho julgamento das ações sobre regulação de big techs
Nova diretoria da AESP foi eleita por aclamação
Rádio se mantém forte como meio de mídia, aponta pesquisa
The New York Times vai receber US$ 100 milhões do Google durante três anos
Informe Abratel

Abratel - Associação Brasileira de Rádio e Televisão

Atuamos na defesa da radiodifusão no Brasil e trabalhamos para a valorização e promoção do serviço de comunicação mais democrático do país.

Notícias Relacionadas