Data: 08/12/2021
Veículo: Convergência Digital
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 785/2021, que cria o Programa Conecta SP. O objetivo da medida é estimular a implantação da tecnologia 5G nos municípios paulistas, com apoio do governo do estado para regulação e leis no setor. O projeto segue agora para sanção do Executivo paulista, que tem prazo de até 15 dias úteis para publicação no Diário Oficial.
De acordo com o texto, o programa visa a promoção e inclusão da economia digital e o desenvolvimento econômico do Estado. Além disso, pretende incentivar a modernização das leis municipais voltadas à implantação de infraestrutura de telecomunicações, para melhorar a qualidade das redes e colaborar com os municípios para adequação das normas locais. Cálculo do governo paulista aponta investimentos privados de quase R$ 300 bilhões na nova tecnologia no Estado.
Através da proposta, o governo ainda pretende desenvolver estratégias que modernizem, simplifiquem e deem celeridade aos processos de licenciamento das infraestruturas de telecomunicações, a fim de incitar sua implantação e regularização; e um ambiente favorável à expansão da conectividade em áreas periféricas dos grandes centros urbanos paulistas e também no interior do Estado.
Ainda é citada a necessidade de expansão das antenas voltadas para a tecnologia 5G. Em justificativa, a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, explicou que “as frequências a serem alocadas ocuparão espectro mais alto e, com isso, serão necessárias de 10 a 15 vezes mais antenas voltadas para a tecnologia de quinta geração em relação àquelas utilizadas pela tecnologia 2G ou 5 vezes mais antenas que a tecnologia 4G”.
Para implementar o Programa Conecta SP, o governo pretende adotar algumas medidas, entre elas, a indicação, aos municípios, de texto base de projeto de lei que trate da ocupação e uso de solo na implantação de torres, postes, topos de prédio e demais meios físicos necessários ao suporte à rede de telecomunicações.
O Executivo também planeja realizar eventos, em parceria com os municípios, para divulgar os benefícios dessa implantação; promover debate entre entes públicos federais, estaduais, municipais, empreendedores da área e as entidades representativas dos setores produtivos da economia digital baseada na conectividade; além do fornecimento de informações e de suporte técnico aos municípios por meio de órgãos estaduais.
