Brasília, 20/11/2014 – O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, ressaltou, nessa quarta-feira (19), durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a importância da aprovação da Lei de Antenas para garantir a implementação dos projetos beneficiados pelo Regime Especial de Tributação do PNBL.
Na última sexta (14), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga o prazo para apresentação de projetos do REPNBL para até o fim de junho, dando as empresas mais oito meses para submeterem suas propostas. Com isso, o MiniCom espera que os investimentos cheguem a R$ 30 bilhões. “Sem esse marco uniforme de implantação de infraestrutura de telecomunicações no país, a gente não vai conseguir realizar investimentos”, alertou.
Martinhão aproveitou a oportunidade para lembrar outras contribuições que o setor de telecom espera do Congresso Nacional para melhorar a qualidade dos serviços, como a desoneração das chamadas “small cells” – antenas de tamanho intermediário, que ajudam a melhorar a qualidade do sinal.
O secretário mencionou, ainda, a resolução que pretende estabelecer alíquotas de ICMS de 10% para serviços de banda larga fixa de até R$ 40 com mais de 5 Mbps e para serviços acima de 10 Mbps, independentemente do preço. Martinhão destacou que a medida reduziria em apenas 1% o valor do imposto arrecadado pelos Estados e que a medida traria um desenvolvimento econômico. “Com o tempo, seria possível recuperar esta perda”, acrescentou.
“Nossa visão de futuro é buscar sempre uma infraestrutura robusta de telecomunicações para o país, capaz de suportar a internet banda larga, com metas de expansão, regras de qualidade e preços razoáveis”, concluiu o secretário.
Ministério das Comunicações
