A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), realizou, na última segunda-feira (26), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Seminário Comunicação & Novas Tecnologias – Proteção de Dados e Simetria Regulatória, em Brasília.
O encontro registrou número recorde de inscritos: mais de duas mil pessoas preencheram o formulário para acompanhar os painéis no Auditório do STJ. Foi o maior evento já realizado no órgão. Na ocasião, magistrados, advogados e jornalistas discutiram sobre o futuro da comunicação, simetria regulatória e a aplicação da nova lei geral da proteção de dados que entra em vigor no segundo semestre de 2020.
O jornalista Celso Freitas (RecordTV) conduziu a solenidade de abertura, que contou com a participação dos coordenadores científicos Luís Felipe Salomão, ministro do STJ, e do presidente da Abratel, Márcio Novaes. Participaram também o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o deputado Orlando Silva (PC do B/SP), o senador Eduardo Gomes (MDB/TO) e o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, destacou que sem a dedicação e empenho de todos, estaríamos longe de um marco regulatório. Maia questionou até que ponto a utilização dos dados influencia na democracia e o que seria necessário construir em termos de regulação para o setor. “Que possamos construir nos debates um entendimento a respeito de qual vai ser o futuro, qual vai ser a relevância do emprego com os dados avançando e interferindo cada vez mais nas nossas vidas”, disse.
Luís Felipe Salomão, ministro do STJ, ponderou que o atual desafio da economia digital é proteger os dados sem travar os avanços da tecnologia. “Esse ponto de equilíbrio é o que estamos buscando aqui. Identificar quais são os aspectos e os contornos legais. A atuação reguladora que o poder público tem que fazer e quais são os elementos que temos hoje para buscar esse ponto de equilíbrio”, afirmou.
O presidente da Abratel, Márcio Novaes, ressaltou que o evento é uma oportunidade ímpar de discutirmos o futuro da comunicação na era de dados e da inteligência artificial. “O intuito desse evento é provocar as pessoas a entenderem a legislação que o Brasil adotou. Devemos ter em mente a necessidade de termos um controle, mas ao mesmo tempo que esse controle não traga amarras. Que não impeça o desenvolvimento”, avaliou.
Para Humberto Martins, “o Brasil e o mundo estão vivenciando mudanças radicais em todas as áreas da sociedade, especialmente pelas inovações tecnológicas”. O corregedor falou sobre a aplicação gradual da inteligência artificial nos processos eletrônicos e pediu mais transparência ao andamento processual e proclamou: “poder judiciário forte, cidadania respeitada”.
Palestra Magna
Durante a manhã, Augusto Cury, psiquiatra, escritor e autor mais lido nas últimas duas décadas no Brasil, deu início a palestra magna. Ele iniciou sua fala salientando a importância do Judiciário. “Sem um Judiciário forte, justo e inteligente, nosso céu não teria estrelas, nossas manhãs não teriam orvalho. As nossas relações sociais não teriam liberdade, generosidade nem altruísmo. Eu não me curvaria diante de reis nem de celebridades, mas me curvaria diante de um Judiciário que tem feito a diferença em um país tão combalido”, afirmou.
Cury também falou sobre a relação humana com a era digital e a importância de cuidarmos da saúde mental nesse mundo complexo e acelerado. “Na era de proteção de dados, o que nós não percebemos é que a nossa mente não tem proteção […] que vocês sejam gestores da sua mente e da sua emoção”.
Ronaldo Lemos, advogado, professor e pesquisador brasileiro, deu sequência à palestra magna e apresentou as tecnologias que nos esperam na era dos dados e da inteligência artificial. “Os dados são o novo petróleo. E tal como o petróleo, eles também vazam”, enfatizou. O jovem doutor também alertou sobre o uso e fomento de dados e avaliou que “se o Brasil quiser se posicionar como um país forte em inteligência artificial, nós vamos ter que ter uma política saudável de uso e fomento de dados”.
Para o especialista, a tendência é que, futuramente, o governo se converta em uma plataforma tecnológica, pois quem não evoluir ficará obsoleto e não conseguirá governar. Ele defendeu a construção de um plano de política digital para o Brasil. “Temos agora uma grande oportunidade de criar uma plataforma de governo digital no nosso país para acabar com um dos maiores problemas que temos, que martiriza os nossos cidadãos, que é a burocracia.”
Por Amanda Salviano
Assessora de Comunicação da ABRATEL
(Com informações do STJ)
Foto: Thiago Martins.
