O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 30, por 56 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção, a indicação de Otávio Luiz Rodrigues Junior para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Durante a sabatina na comissão, Otávio Luiz ouviu várias reclamações de senadores sobre a qualidade dos serviços de telecomunicações. Segundo os parlamentares, a Anatel deve ter maior interação com os Procons, de forma a ampliar sua capacidade de perceber e tratar as demandas dos consumidores.
Otávio Rodrigues reconheceu dificuldades na fiscalização de um setor que apresentou grande crescimento dos últimos anos. Como informou, o país tem hoje 279 milhões de linhas de celular ativas e 150 milhões de contratos de banda larga móvel, além de 23,8 milhões de banda larga fixa, 45 milhões de telefones fixos e 19 milhões de contratos de TV por assinatura.
Conforme o indicado, a Anatel tem buscado aperfeiçoar normas para melhorar a relação entre esses milhões de consumidores e as prestadoras de serviços de telecomunicações, mas o cumprimento das normas está aquém do esperado.
— A Anatel é a primeira agência brasileira em aplicação de multas aos agentes regulados. De 2008 a 2011, foram aplicadas 22,6 mil multas, correspondentes a um total de R$ 6,6 bilhões. Infelizmente, 95%o do total de sanções é objeto de posterior contestação, o que tem levado ao Poder Judiciário mais um foco de intensa judicialização de atos administrativos — relatou.
A pouca efetividade da aplicação de sanções pela Anatel também foi apontada pelos senadores.
Trajetória profissional
Otávio Rodrigues nasceu em Crato (CE) e é formado em Direito, com mestrado, doutorado e pós-doutorado na área. Atuou na Advocacia Geral da União, onde ingressou por concurso público em 2001, e no Ministério da Justiça, no Superior Tribunal de Justiça, no Supremo Tribunal Federal e no Ministério das Comunicações, onde, como consultor jurídico, participou do processo de criação da agência reguladora para as áreas de cinema e audiovisual. Trabalhou também em defesa do programa de inclusão digital do governo federal.
Em sua apresentação aos senadores, destacou sua contribuição para a reestruturação do Ministério das Comunicações e sua atuação como conselheiro fiscal da Telebras. O indicado também fez carreira como docente do ensino superior, sendo professor, entre outras instituições, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Agência Senado
