Data: 21/12/2022
Veículo: Teletime
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça, 20, o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia ao PL 4.513/2020, que institui a Política Nacional de Educação Digital. Como houve mudanças, o texto volta à Câmara. Entre as novidades do projeto estão estabelecer as estratégias prioritárias de um Plano Nacional de Inclusão Digital, incluindo infraestrutura para conectividade a escolas e alunos. Também há incentivos a políticas de pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas (computação científica, ciências e tecnologias quânticas, inteligência artificial, mídia digital).
A Política Nacional de Educação Digital deverá ser ainda regulamentada pelo Executivo. Para a execução da política, poderão ser firmados “convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, ajustes ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, bem como entidades privadas”.
