Projeto, que prorroga benefício até 2027 para 17 setores da economia, vai à sanção presidencial
Por votação simbólica, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei (PL) 334/2023 que prorroga até o final de 2027 a redução de tributos sobre a folha de pagamento pagos por empresas de 17 setores da economia. Agora, o texto de Efraim Filho (União Brasil/PB), vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Vamos ao plenário, que é a segunda etapa, e aguardar a terceira etapa com muita emoção, que é a sanção do presidente da República”, disse o relator do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD/BA).
A proposta de desoneração substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas de 17 setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O PL 334/2023 também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária patronal paga por prefeituras com populações inferiores a 142.633 habitantes, o que corresponde a mais de três mil municípios e reúne 40% da população brasileira.
A Abratel celebra mais uma vitória no Congresso Nacional. A desoneração da folha é essencial para a segurança dos investimentos e a manutenção dos empregos formais diretos.
Com informações da Agência Senado
Foto: Sidney Lins Jr
