O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o PLC 178/2017 que dispõe sobre o serviço de RTR na Amazônia Legal. A matéria cria o Sistema de Retransmissão de Rádio da Amazônia (RTR). As emissoras de rádio em municípios da Amazônia poderão retransmitir gratuitamente a programação de outras rádios da mesma região.
De acordo com o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), a manutenção de uma rádio é cara, e para os municípios do interior da Amazônia, torna-se uma vantagem poder retransmitir a programação de outra rádio maior, apenas incluindo um percentual de programação local de até 15%. Segundo o senador, a falta de emissoras de rádio na região limita o acesso da população à informação, à cultura e ao entretenimento, próprios da programação radiofônica. O projeto oportuniza a ampliação do serviço de radiodifusão na região com otimização de estrutura logísticas e significativa economia de recursos. O texto seguiu para sanção.
Programação
Pelo projeto, as entidades autorizadas a executar o RTR deverão veicular a programação da emissora que cederá os sinais. Essas emissoras cedentes poderão inserir publicidade destinada a uma determinada região servida por uma ou mais emissoras retransmissoras.
Por outro lado, as retransmissoras poderão incluir inserções locais de programação e publicidade, observadas algumas condições, como a que estabelece que a programação local não deverá ultrapassar 15% do total das transmissões. Além disso, a programação inserida deverá ter finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
A Amazônia Legal engloba nove estados. Sua área de abrangência corresponde à totalidade do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins e parte de Mato Grosso e do Maranhão, com uma população em torno de 25 milhões de pessoas.
Assessoria de Comunicação da Abratel
com informações da Agência Senado
