Passou em segundo turno na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, nesta terça-feira, 15, o projeto 432/14, que se transformou em uma obrigação do governo de prestar contas anuais sobre os programas relacionados a ampliação do acesso à internet no Brasil. Terminativo na CCT, o projeto segue para a Câmara.
Originalmente, o projeto nasceu com o senador Aníbal Diniz (PT-AC), hoje conselheiro da Anatel. Ao relatar naquele 2014 como andava a implementação do Plano Nacional de Banda Larga, o então senador propôs no projeto de lei uma avaliação permanente do PNBL.
Relator do PLS 432/14, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), achou apropriado ampliar o escopo. “A restrição da proposição a um programa específico de governo — o PNBL — não parece ser a opção ideal. Em nosso entendimento, a avaliação e o monitoramento propostos devem abranger, de forma ampla, as políticas públicas de ampliação do acesso à internet”, sustentou.
A ampliação faz sentido diante do aparente abandono do programa. Além disso, pelo menos desde 2013 o Ministério das Comunicações promete uma revisão do PNBL (seja como PNBL 2.0, depois renomeado para Banda Larga para Todos), mas as medidas mesmo jamais foram efetivamente anunciadas.
O projeto original também trazia de volta o finado Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital, ou CGPID, que na elaboração do PNBL formalizou um fórum (Fórum Brasil Digital) onde gravitavam entidades da sociedade civil interessada na ampliação do acesso à internet no país.
No lugar do CGPID, o relator diz que “será garantida a participação permanente das entidades representativas da sociedade civil na avaliação e no monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet, bem como na revisão de suas metas”.
O projeto prevê, ainda, a realização a cada quatro anos de conferências nacionais de comunicação (precedidas pelas distritais e regionais), onde o tema da inclusão digital será necessariamente discutido, bem como a avaliação e revisão de metas.
Assessoria de Comunicação da Abratel
Convergência Digital
