Os 17 setores que mais empregam no país apresentaram, na quarta-feira (21), em plenário do Congresso Nacional, um manifesto pela continuidade da desoneração da folha de pagamento. A Abratel e mais 34 entidades vinculadas aos setores desonerados assinaram o documento.
No manifesto, o grupo Desonera Brasil solicitou que a parte que trata de desoneração da folha de pagamentos na Medida Provisória 1202/2023 seja retirada. O documento será entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
“Essa situação causa uma enorme insegurança jurídica e um custo elevado para todas as empresas que não sabem como vai ser a contribuição patronal a partir de abril. Não temos mais como admitir essa instabilidade”, afirmou a deputada federal Any Ortiz (Cidadania/RS).
Já o senador Efraim Filho (União/PB), autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027, defendeu a apresentação pelo governo de uma proposta que seja semelhante à que já foi aprovada pelo Congresso.
“Quanto mais o texto se aproximar da lei aprovada, mais fácil será para o governo angariar votos pela aprovação. Quanto mais se distanciar, mais desafios terá”, destacou.
Com informações do R7
