A Medida Provisória 747, que simplifica os processos de renovação de outorgas das emissoras de rádio e TV, será assinada pelo presidente Michel Temer, na próxima terça-feira (28), às 15h, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A cerimônia de sanção presidencial deverá reunir 200 radiodifusores que comemorarão uma das maiores conquistas para o setor nos últimos 50 anos.
O texto simplifica o processamento das Renovações de Outorga, e tem como grande mérito a anistia às emissoras que perderam o prazo para ingressar com o pleito de Renovação. Também serão contempladas as emissoras que não atenderam ao prazo estabelecido pela legislação para ingressar no processo de outorga e estavam inclusas em processos de desinteresse na continuidade da execução do serviço.
