Senacon determina novas regras de transparência para big techs no Brasil
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, publicou, na terça-feira (30), uma nota técnica que estabelece parâmetros de transparência às plataformas digitais, com destaque para a normativa sobre o uso de inteligência artificial. As mudanças solicitadas pelo órgão seguem a mesma linha da legislação da União Europeia sobre o assunto. O documento, […]
Câmara institui grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), criou o grupo de trabalho que vai analisar o Projeto de Lei 2630/20, que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news. Lira anunciou em abril que o GT seria criado para apresentar um texto mais “maduro” para ir ao Plenário. A decisão […]
Senado aprova projeto que cobra Condecine sobre serviços de streaming
Na última terça-feira (16), o Projeto de lei (PL) 2.331/2022 que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PL segue para a Câmara dos Deputados, a […]