Nova lei moderniza legislação da radiodifusão; confira o que muda
Foi sancionada a Lei nº 15.182, de 30 de julho de 2025, que traz modificações importantes na legislação do setor de rádio e televisão. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31), a nova lei visa modernizar procedimentos, simplificar processos burocráticos e reforçar ações de acessibilidade nas transmissões. Após ampla discussão no Congresso Nacional, […]
Senado aprova projeto que moderniza legislação da radiodifusão
Proposta aprovada sem mudanças segue para sanção presidencial O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 2352/2023, que moderniza e desburocratiza a legislação aplicável aos serviços de radiodifusão. De iniciativa da Câmara dos Deputados e autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD/SP), o projeto segue agora para sanção presidencial. […]
Comissão de Comunicação da Câmara ouve Ministro das Comunicações
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados recebeu na quarta-feira (2), o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho. Entre outros assuntos, o chefe da pasta falou sobre os planos para o biênio 2025/2026 e da participação de representantes estrangeiros nas discussões sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. A audiência foi um […]
Julio Cesar Ribeiro é eleito presidente da Comissão de Comunicação
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) foi eleito por unanimidade, na quarta-feira (19), presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Ribeiro obteve 21 votos e assume o cargo, sucedendo o deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), que esteve à frente do colegiado anteriormente. Em seu discurso, o parlamentar destacou a importância de ouvir todos os […]
Projeto define regras para convocação de cadeia de rádio e TV para pronunciamentos oficiais
O Projeto de Lei 3009/24, em análise na Câmara dos Deputados, define regras para a convocação de cadeias de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais. Pelo texto, as emissoras só poderão ser convocadas pelas autoridades para transmitir informações de interesse público, envolvendo ordem pública, saúde, segurança nacional, desastres e questões de relevância nacional. De acordo […]
Abratel lança Balanço Anual de 2024
Em 2024, a Abratel participou ativamente dos principais debates e atuou na defesa do setor de radiodifusão. Preparamos o Balanço Anual com os temas mais relevantes e as principais resoluções alcançadas ao longo do ano. Clique aqui e confira! Desejamos uma excelente leitura e seguimos juntos em 2025!
Dia Nacional do Rádio passa a ser comemorado em 25 de setembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.101/25, que institui o dia 25 de setembro como o Dia Nacional do Rádio. A norma foi publicada no DOU de terça-feira (14). A escolha da data homenageia Edgar Roquette-Pinto, considerado o “pai da radiodifusão no Brasil”, que nasceu em 25 de setembro. Em 1923, […]
Sancionada lei que regulamenta a Reforma Tributária sobre consumo
O presidente Lula sancionou, na quinta-feira (16), a primeira lei que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Com a sanção, o texto foi transformado na Lei Complementar nº 214/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A nova legislação prevê a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS […]
Comissão do Senado aprova regulamentação da inteligência artificial no país
O Marco Regulatório da Inteligência Artificial avançou no Senado Federal na quinta-feira (5). A Comissão temporária criada para analisar as propostas aprovou, em votação simbólica, com apoio de senadores governistas e de oposição, o relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL/TO). O projeto, que contém uma série de regras para o desenvolvimento e o uso […]
Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe cobrança da taxa de rede
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o relatório da deputada Silvye Alves (União/GO), favorável ao PL 469/2024, que impede que provedores de conexão de internet (operadoras de telecomunicações) instituam a cobrança de tarifa para os provedores de conteúdo, como plataformas de streaming e redes sociais, para custear a infraestrutura […]
