Chamamento para serviço de RTV primário está aberto até final de janeiro
O Ministério das Comunicações publicou, em 27 de dezembro de 2024, a Portaria nº 15.702, que altera o cronograma do Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2023/2024/2025 para o serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens (PNO RTV 2023/2024/2025). Com isso, foi divulgado o novo Edital de Chamamento nº 224/2024/MCOM, visando selecionar pessoas jurídicas […]
Limpeza da faixa de 3,5 GHz é concluída em todos as cidades do Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Entidade Administradora da Faixa (EAF) | Siga Antenado anunciaram, na última terça-feira (26), a conclusão da liberação da faixa de 3,5 GHz em todos os municípios brasileiros, com 14 meses de antecedência em relação ao prazo previsto no cronograma. A antecipação da conclusão em 5,5 mil municípios […]
MCom lança edital para expandir canais de TV Digital em 250 municípios
O Ministério das Comunicações publicou, na última terça-feira (19), no Diário Oficial da União, um edital para a contratação de uma empresa que será responsável pela instalação de estações de transmissão de TV Digital, ampliando a oferta de canais em 250 municípios brasileiros. A expansão será realizada por meio do Programa Brasil Digital, lançado em […]
Abratel participa da SET Sul
Executivos do governo brasileiro e representantes das principais entidades da radiodifusão debateram as mudanças regulatórias e os desafios da chegada da TV 3.0 Na última quarta-feira (25), a Abratel, representada por Wender Souza, assessor técnico de engenharia, participou do evento SET Sul, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), em Florianópolis (SC). O painel “Atualizações […]
MCom aprova Plano de Fiscalização Regulatória 2024
O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, no Diário Oficial da União de quarta-feira (11), a Portaria nº 14.400, que aprova o Plano de Fiscalização Regulatória 2024 para o setor de radiodifusão. O plano prevê ações até 2026 e será conduzido pela Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe), que ficará responsável por fiscalizar e monitorar possíveis […]
MCom divulga lista de temas da Agenda Regulatória 2024-2025
O Ministério das Comunicações publicou, nesta terça-feira (6), a Portaria 13.848/24, que aprova a lista de temas da Agenda Regulatória 2024-2025 da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (SECOE). De acordo com a publicação, os temas selecionados serão tratados no processo de regulamentação ao longo do biênio e por meio de sistemas eletrônicos próprios. A lista, […]
5G chega a mais 506 cidades brasileiras a partir de segunda (5)
A partir da próxima segunda-feira (5), as operadoras prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em mais 506 municípios. A deliberação ocorreu após reunião do Grupo de Acompanhamento da […]
Governo amplia migração das outorgas de ondas curtas e ondas tropicais para FM
Foi publicado no dia 12 de junho o decreto nº 12.050, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que amplia as alternativas de faixas de frequências para a migração para FM de rádios em ondas curtas e tropicais. O texto altera o decreto nº 11.739 que dispõe sobre a adaptação das outorgas […]
Decreto mantem uso de multiprogramação de TV Digital
Foi publicado, no dia 12 de junho, o Decreto nº 12.051, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o recurso de multiprogramação para as detentoras de outorga para execução de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos ou de exploração comercial. A multiprogramação […]
MCom prorroga prazo para regularização do licenciamento de emissoras
O Ministério das Comunicações anunciou a prorrogação do prazo para solicitação de licenciamento de estações de radiodifusão e ancilares em situação irregular até 31 de dezembro de 2024. A medida foi oficializada pela Portaria nº 13.698/2024, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). Além da prorrogação do prazo, a portaria estabelece uma nova […]
