O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 18.775, que estabelece o cronograma para o desligamento do sinal analógico de televisão em mais de 1000 municípios brasileiros. A medida faz parte do processo de transição para o sistema de transmissão digital, iniciado no país em 2016.
A portaria atualiza os Anexos VIII e IX da Portaria MCOM nº 2.992, de 26 maio de 2017 e a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
As emissoras do RS do anexo IX deverão concluir a migração para o sinal digital até 30 de dezembro de 2025. Já as emissoras que operam exclusivamente em tecnologia analógica nas localidades listadas no anexo VIII, têm até 30 de setembro de 2025 para manifestar interesse na continuidade da prestação do serviço em formato digital, nos casos em que ainda não possuam canal digital consignado.
Segundo o MCom, o objetivo é assegurar a continuidade do serviço de radiodifusão durante a transição e evitar a interrupção da programação. Com o desligamento, os canais de TV aberta passarão a ser transmitidos exclusivamente em sinal digital, com melhorias na qualidade de imagem e som.
A lista completa dos municípios incluídos no cronograma pode ser consultada aqui.
