A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) comunica que no próximo dia 31 de março encerra-se o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento de Radiodifusão Pública (CFRP). Anatel informou que, por questões técnico-operacionais, não enviará boletos, que deverão ser gerados no portal.
Os boletos já estão disponíveis para impressão no site da Anatel no link http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. Basta informar o número do CPF, no caso de pessoa física, ou do CNPJ, para pessoa jurídica, e o número do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), composto por 11 dígitos. Esse número consta nos boletos pagos ou recebidos, no campo número de Referência/Fistel.
A Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF é devida pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência, anualmente, pela fiscalização do funcionamento das estações. Para outras informações , acesse o link “Fale Conosco” disponível no site da Agência.
Por João Camilo
Colaboração de Karla Sena
Foto: Anatel