O presidente Michel Temer disse que pretende, até o fim deste mês, apresentar uma medida provisória (MP) para simplificação das regras do Programa de Integração Social (PIS) e até o fim do primeiro semestre fazer o mesmo com relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para, no segundo semestre, “cuidar do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”.
As medidas foram anunciadas na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado Conselhão, ao responder a recomendações do grupo. Foram feitas sugestões nas áreas de ambiente de negócios; agronegócio; educação básica; desburocratização e modernização do Estado; produtividade e competitividade.
A Abratel trabalha para que Reforma do PIS/COFINS não prejudique a radiodifusão. Hoje as empresas pagam alíquotas diferentes, que vão de 3,65% a 9,25%, de acordo com o tamanho da empresa e o tipo de contabilidade. A proposta em discussão no governo é unificar os impostos com uma alíquota única de 9,25%.
Além disso, a proposta prevê a inclusão das empresas de rádio e TV no regime “não cumulativo”, e resultará em um forte aumento na tributação. No novo modelo, o recolhimento passará de 3,65% para 9,25%, e o abatimento de créditos fiscais será sobre insumos.
Assessoria de Comunicação da Abratel
