Data: 30/8/2022
Veículo: Teletime
A Anatel passou a disponibilizar a partir desta segunda-feira, 29, painel de dados no qual apresenta os valores adicionais arrecadados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) devido às ações de fiscalização tributária realizadas pela agência. Na soma dos oito anos avaliados, os valores cobrados oriundos da fiscalização totalizaram quase o triplo (186%) do orçamento do órgão no período.
Segundo a agência, verifica-se que valores adicionais a serem lançados às contribuições declaradas originalmente pelas empresas têm apresentado decréscimo no decorrer dos anos justamente pelas correções, realizadas pelas empresas contribuintes, a partir do apontamento de erros nos lançamentos, identificados pela atividade de fiscalização da agência. O regulador afirma que a fiscalização tributária resultou em recolhimento mais preciso do Fust pelas prestadoras, que adequaram seus procedimentos de lançamento.
Os valores adicionais recolhidos ao Fust superaram os orçamentos anuais da Anatel de 2010 a 2017, conforme detalhado na tabela a seguir.
| Ano | Orçamento Anatel | Valores adicionais de Fust cobrados pela Anatel |
| 2010 | R$ 216.993.098,00 | R$ 510.979.068,48 |
| 2011 | R$ 215.378.000,00 | R$ 489.935.221,66 |
| 2012 | R$ 221.622.100,00 | R$ 374.951.080,83 |
| 2013 | R$ 246.990.160,00 | R$ 372.122.892,40 |
| 2014 | R$ 157.713.884,00 | R$ 295.894.394,17 |
| 2015 | R$ 133.600.000,00 | R$ 183.722.899,20 |
| 2016 | R$ 115.902.096,00 | R$ 201.302.796,63 |
| 2017 | R$ 140.000.000,00 | R$ 267.171.396,30 |
| TOTAL | R$ 1.448.199.338,00 | R$ 2.696.079.749,66 |
O painel disponibilizado traz ainda informações sobre a quantidade de ações de fiscalização tributárias realizadas pela Anatel até o momento, os valores devidos ao Fust e Funttel, bem como os valores adicionais de Fust cobrados com relação aos anos fiscais até 2017.
Segundo a Anatel, a demora na divulgação dos números de cobrança deve-se ao fato de os valores arrecadados serem consolidados somente após o término dos processos administrativos do ano relativo à contribuição. Os dados de 2018, por exemplo, devem ser divulgados apenas após o final de 2022.
