O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu um seminário de “Diálogos sobre a Reforma Política” nesta terça-feira, 29, na sede em Brasília. O seminário contou com a presença ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes, presidente Nacional da OAB , Claudio Lamachia, ministro do STF, Dias Toffoli, ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, além de jornalistas, deputados e senadores da República. O vice-presidente da Abratel, Márcio Novaes, moderou o painel sobre a Tipificação do Caixa Dois eleitoral.
O ministro Gilmar Mendes abriu o Seminário apontando que o multiplicidade de partidos no Brasil é um dos principais desafios frente ao TSE. Atualmente o país possui 35 partidos políticos registrados. De acordo com ele, “A Reforma Política é um pressuposto para a evolução da nossa democracia”.
A senadora Ana Amélia (PP/RS) afirmou, em seu discurso, que “os bilhões do fundo partidário se originam do dinheiro público, então, um suposto financiamento de campanha com a utilização do fundo seria, em outras palavras, um financiamento público, não privado”.
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, apontou que muito do atraso do Congresso reside no modelo político conceitual atual, e que nunca, em todos esses anos de discussão de uma Reforma Política, existiu um modelo que respondesse efetivamente às necessidades de restruturação reais. Além disso, Calheiros acredita que os super salários são inadmissíveis, e que ele, como presidente do Senado, cortou os salários acima do teto de 1.100 servidores da Casa.
Um dos ministros mais respeitados do STF, Dias Toffoli, comparou o sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais com o da França e dos EUA, e, de acordo com ele, há falhas em todos os modelos. Toffoli afirmou que um candidato sem boas condições financeiras, por exemplo, precisa enfrentar duas principais dificuldades, a reeleição do candidato iminente e a competição com um candidato com muito dinheiro, se acordo com a Reforma Política estipulada para as eleições municipais e estaduais em 2016.
O painel sobre a tipificação do caixa dois eleitoral aconteceu no mesmo momento em que os deputados, na Câmara dos Deputados, discutiam o pacote anticorrupção. O vice-presidente da Abratel, Márcio Novaes, questionou a ministra do TSE, Luciana Lóssio, e o ministro do TSE, Henrique Neves, se a discussão na OAB não deveria ter se adiantado uma vez que, naquele momento, a Câmara poderia decidir sobre esse ponto. “A reflexão que faço é: será que não deveríamos ter debatido e nos posicionado antes da discussão ir ao plenário?”, questionou Novaes.
O evento reuniu advogados e jornalistas que acompanham a discussão da Reforma Política.
Por Marcela Oliveira
Assessoria de Imprensa da Abratel
