A presidente Dilma Rousseff assinou a Medida Provisória 648 que autoriza emissoras de rádio de todo o país, a veicular o programa obrigatório A Voz do Brasil até às 22h durante a Copa do Mundo.
A MP que altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, determina que, entre os dias 12 de junho e 13 de julho a transmissão do programa deverá acontecer entre às 19h e às 22h, sendo 22h o limite para término.
O texto ainda prevê que o programa poderá ter seu horário alterado diante de outras necessidades. “Em casos excepcionais de interesse público, ato conjunto dos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República poderá flexibilizar, por tempo determinado, o horário da retransmissão”.
A Autorização de flexibilização é temporária, mas de acordo com o presidente da Abratel, Luiz Cláudio Costa, é uma grande vitória. “Apesar de ser por tempo limitado, a mudança abre um precedente para o nosso pleito referente a flexibilização. Além disso, será uma excelente oportunidade para os radiodifusores mostrarem que a mudança definitiva é benéfica em todos os sentidos e para todos os interessados”, afirmou Luiz.
Atuação da Abratel
A Abratel iniciou 2014 com um grande esforço voltado para a aprovação do Projeto de Lei 595/2003 que flexibiliza o horário de veiculação do programa a Voz do Brasil.
A Associação tem realizado um trabalho de sensibilização junto ao Congresso Nacional a respeito da importância dessa mudança, que beneficiará mais de 10 mil rádios em todo Brasil.
No primeiro semestre de 2014, três requerimentos foram entregues solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia. A intenção é submeter ao plenário da Câmara a apreciação do projeto. Sendo aprovado ele é encaminhado ao Senado.
Adequação
Com a flexibilização, as rádios continuariam obrigadas a transmitir o programa, mas com a liberdade de escolha do horário dentro de três horas, das 19 às 22h. O PL prevê, ainda, que a Voz do Brasil seja retransmitida sem cortes e que as emissoras veiculem um aviso, às 19h, com o horário de retransmissão escolhido.
O programa
A Voz do Brasil foi criada em 1935 pelo presidente Getúlio Vargas. O objetivo era levar as informações do Poder Executivo à sociedade brasileira. O programa tem uma hora de duração. Os primeiros 25 minutos são produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com notícias do Executivo. Os demais 35 minutos são divididos e de responsabilidade dos Poderes Judiciário e Legislativo.
Por João Camilo
Assessoria de Comunicação da Abratel
