A apreciação do PL 2163/20, que obriga as empresas de radiodifusão e aplicações de internet, a divulgar, diariamente, o “Ligue 188”, serviço telefônico destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico foi adiada esta semana. A medida estipulava veiculação diária de conteúdo com ao menos 20 segundos de duração, o que implica em uma redução do espaço de programação para veiculação de publicidade ou qualquer uso que as detentoras das concessionárias queiram fazer.
A medida veio como uma maneira de apoio durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), porém acabou tornando-se extemporânea em razão da decretação do fim do estado de calamidade pública no Brasil. Após o adiamento da deliberação, o projeto pode ainda retornar a pauta de votação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na próxima semana.
