Foi publicada nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.394/2020, que autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil para emissoras de rádio que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira. A portaria já vale para o jogo de hoje, pelas eliminatórias da Copa do Mundo, contra o Uruguai. A partida tem início previsto para as 20h.
De acordo com a publicação, para a transmissão de jogos com início marcado entre às 19h e às 20h30, A Voz do Brasil poderá ser retransmitida, sem cortes, com início até às 23h do mesmo dia.
Para a transmissão com início marcado para depois das 20h30, o programa poderá ser veiculado, sem cortes, antes do jogo, nos horários originalmente previstos, ou com início até às 23h30.
A portaria prevê a possibilidade de não transmissão de A Voz do Brasil em duas situações. Caso o jogo vá para a prorrogação ou resulte em decisão por cobrança de pênaltis, impedindo seu término até os horários limites fixados para início da retransmissão, ou caso ocorra alguma situação de força maior durante a partida que impeça seu término até os horários limites fixados para início da retransmissão.
É importante ressaltar que para ter direito à possibilidade de flexibilização, as rádios deverão realizar a transmissão integral das partidas.
A medida, assinada pela Secretaria de Radiodifusão (SERAD) do Ministério das Comunicações, terá validade enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Assessoria de Comunicação da Abratel
