A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas. A sanção foi publicada nesta segunda-feira, 31, no Diário Oficial da União (DOU).
Apenas cinco setores foram beneficiados no processo de reoneração da folha de pagamento. O setor de Radiodifusão (comunicação) foi um deles, recebendo um aumento menor. Por meio de uma atuação intensa da Abratel, o setor de radiodifusão foi beneficiado, de 1% para 1,5% e não 2,5% como estava previsto.
O plenário do Senado aprovou no dia 19 de agosto o PLC 57/2015, aprovado no dia 25 de julho, pela Câmara dos Deputados sob o número PL 863/15.
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Assessoria de Comunicação da Abratel
