Relator da Comissão Especial do Novo Marco Regulatório das Telecomunicações (PL 6789/13 e apensados), deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), apresentou um substitutivo à proposta durante reunião realizada nesta terça-feira, 22.
Segundo o deputado, o novo texto melhora e atualiza as regras do setor. Dentre as principais mudanças, estão a autorização para as operadoras instalarem antenas, caso o Poder Público não consiga realizar a ação em até 60 dias. Também cria regras para que os fundos de investimentos do setor sejam utilizados em melhorias dos serviços, como, por exemplo, na expansão da banda-larga no País. Além disso, o substitutivo propõe definições de direitos dos usuários.
Na visão de Mudalen, os trabalhos da comissão foram positivos, principalmente considerando a dificuldade de se analisar um tema em constante evolução: “Nós ouvimos as empresas de telefonia do País, ouvimos também os Procons, ouvimos os especialistas da área, fizemos visitas às operadoras de sistema de telefonia e ouvimos as reclamações por parte da população. É um tema que tem de ser atualizado a cada minuto; a cada minuto você tem uma coisa nova. Então, nós atualizamos esse projeto de lei”.
O substitutivo do relator recomenda, ainda, a proibição da cobrança adicional de deslocamento – o roaming para chamadas realizadas fora da área de registro.
A comissão especial volta a se reunir em duas semanas para votar o substitutivo do relator.
Agência Câmara
