A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizou nesta terça-feira, 7, uma audiência com o ministro Gilberto Kassab. Na pauta a fusão dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações numa única pasta, sob a gestão de Kassab desde o início do governo interino de Michel Temer.
Kassab fez questão de ressaltar em sua fala que, no seu entender, a fusão atende a um anseio da sociedade brasileira, detectado por todas as pesquisas de opinião, de que houvesse um enxugamento no número de ministérios. “Somente nos últimos meses caímos de 40 para 23 ministérios. E os levantamentos nos meios de comunicação indicam que 80% ainda desejam uma redução até mais expressiva”, reiterou.
José Medeiros (PSD-MT) reclamou contra a pretensão das empresas de telefonia móvel em adotar um sistema de franquias diferenciadas na prestação de serviços de internet banda larga. Kassab disse em relação a este assunto que “buscar a universalização da internet, com um amplo acesso facilitado para todos, é mais que uma prioridade minha, é uma prioridade manifestada pelo próprio governo federal”.
Lasier Martins (PDT-RS), presidente da CCT, lembrou ao ministro que no dia 24 de maio o colegiado realizou uma audiência com 56 instituições e associações ligadas à pesquisa e à ciência no Brasil, todas “muito preocupadas” com a fusão ministerial.
Ele citou a posição da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que percebe como “essencialmente distintas” as competências presentes nos antigos ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações.
Mas Kassab afirmou que a área de ciência e tecnologia não perderá com a fusão, garantindo que não sofrerá com novas restrições orçamentárias. “A sociedade brasileira sabe que os recursos para esse setor não foram suficientes nos últimos 30 anos, a despeito da grande evolução por que passamos. Ao contrário da área das comunicações, a ciência e a tecnologia continuam dependendo de recursos públicos”, admitiu o novo ministro, informando que trabalha até mesmo com um horizonte de incremento de verbas.
Kassab já colocou a pasta a serviço de entendimentos parlamentares e supra-partidários buscando um texto que recupere vetos que foram mantidos ao novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia, por falta de 2 votos na Câmara dos Deputados. A SBPC também deverá participar destas negociações.
Outras demandas
Ao final da audiência Lasier aprovou um requerimento de sua autoria solicitando um detalhamento da política nos últimos 5 anos relacionada à aplicação de recursos de fundos setoriais, que deveriam ser utilizados na evolução da ciência. Ele lembrou ao ministro que somente nesse período mais de R$ 21 bilhões foram coletados a esses fundos, mas 87% do montante acabou tendo outra destinação, principalmente fazer caixa para o superávit primário.
Kassab garantiu ser “um aliado” da CCT na liberação desses recursos para seus objetivos originais, e sugeriu ao colegiado a realização de uma outra audiência, com representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, buscando aprofundar a temática.
Assessoria de Comunicação da Abratel
