O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Lasier Martins (PDT-RS), disse nesta terça-feira (21), durante reunião do colegiado, acreditar que a opinião de internautas vai pesar na decisão de senadores sobre a limitação do tráfego de dados na internet de banda larga fixa.
Uma enquete realizada pelo DataSenado sobre a limitação de dados na internet de banda larga fixa mostrou que quase a totalidade dos participantes é contrária à medida. Dos mais de 600 mil internautas que votaram na pesquisa, 99% rejeitaram a limitação, anunciada pelas operadoras de internet para 2017.
A enquete foi motivada pela apresentação de dois projetos que proíbem as operadoras de limitarem esses dados em seus contratos, somados a uma sugestão popular, do portal e-Cidadania, que tem origem em manifestações dos cidadãos.
Os dois projetos de lei do Senado inserem no Marco Civil da Internet a proibição das franquias: o PLS 174/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e o PLS 176/2016, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
— Eu tenho a certeza de que isso aqui vai influenciar a decisão que será tomada lá adiante sobre o Marco Civil da Internet — disse Lasier.
Relator das duas propostas na CCT, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) afirmou que a limitação de dados é “extremamente nociva”.
— Hoje a internet não é mais luxo, é a comunicação entre as pessoas. Acho que a pesquisa vai ao encontro do pensamento da sociedade brasileira — assinalou.
Concessões
A comissão aprovou requerimento solicitando informações ao Ministério da Comunicações sobre o pedido de renovação da concessão da rádio Mampituba FM, localizada em Sombrio (SC).
A emissora foi autorizada em 1990 a explorar por dez anos o serviço de radiodifusão sonora. Para que houvesse a continuidade da outorga, deveria ter pedido uma primeira renovação em 2000, mas, de acordo com o relator Cristovam Buarque (PPS-DF), não há sinal da aprovação dessa renovação pelo Congresso Nacional.
“Aparentemente, essa primeira renovação jamais foi submetida ao Parlamento. No que tange à legalidade do projeto, verifica-se que o pedido de renovação relativo à primeira renovação foi apresentado de forma intempestiva. Apesar disso, aparentemente, o Ministério das Comunicações recebeu e processou o citado pedido como se estivesse perfeitamente regular”, observa Cristovam no parecer.
O senador lembra que os prazos inicial e final para os pedidos de renovação de outorgas de radiodifusão são estabelecidos em lei, de modo que “sua inobservância por parte do Ministério das Comunicações é fato relevante que demanda explicações”.
O relatório foi lido pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS) .
Agência Senado
