A Presidência da República publicou nesta quarta-feira, 19, o decreto que define a nova estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Além da Secretaria-Executiva, a pasta passa a ter cinco secretarias. Duas são ligadas ao setor de comunicação, uma ao de inovação, e duas ao científico.
O novo ministério, resultado da fusão de estruturas entre o extinto Minicom e o MCTI, passa a ser composto por Secretaria-Executiva; Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento; Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; Secretaria de Radiodifusão; Secretaria de Telecomunicações; e Secretaria de Informática.
A Secretária de Inclusão Digital do Minicom passou a status de departamento da Secretaria de Telecomunicações no MCTIC, e comanda também os departamentos de Banda Larga e de Serviços de Telecomunicações. Sob a Secretaria de Radiodifusão ficam os departamentos de radiodifusão comercial e de radiodifusão educativa, comunitária e de fiscalização.
Ambas as secretarias são responsáveis por definir, subsidiar e fiscalizar o setor. A Secretaria de Telecomunicações será a responsável pela definição de novas políticas que afetem as operadoras, sua relação com o consumidor e a Anatel; enquanto a de Radiodifusão será responsável pelas outorgas de rádio e TV.
Rafael Bucco
