O ex-ministro da Cultura Juca Ferreira afirmou nesta terça-feira, 22, que a Lei Rouanet tem falhas estruturais que não são fáceis de serem sanadas. Em depoimento na comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga desvios nos recursos oriundos da lei, Ferreira disse que, durante sua gestão à frente do ministério, trabalhou para aprimorar o texto em vigor.
Segundo ele, um exemplo desse esforço é o projeto do Pró-Cultura, já aprovado pela Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado, que altera as regras de financiamento do setor.
Juca Ferreira, que foi ministro nos governos Lula e Dilma, explicou que a Lei Rouanet é basicamente inconstitucional porque disponibiliza dinheiro público para ser usado de acordo com decisão da iniciativa privada.
Para o presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o depoimento do ministro reforçou os pontos negativos da lei. O deputado acredita, no entanto, que houve negligência do ministério em relação aos recursos da Lei Rouanet.
Grandes empresas
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a investigação deveria ser direcionada para as grandes empresas que escolhem projetos beneficiados pela Lei Rouanet para fazer marketing.
“O foco da CPI não pode ser assim, um artista, um parecerista que já foi preso. Sinceramente, isso é o que há de secundário. O que nós estamos tentando é voltar o foco para os grandes beneficiados, para os intermediários e para os grandes esquemas que podem existir, o que já não é dentro do ministério. É fora do ministério, na hora da captação nas empresas”, disse a deputada.
Segundo dados do Ministério da Cultura, nos últimos quatro anos, 9 mil projetos foram apresentados para serem beneficiados pela Lei Rouanet. Deste total, 3,4 mil foram escolhidos pelas empresas. Do total de recursos, 79% concentram-se no Sudeste, contra apenas 0,66% na Região Norte.
