Um assunto predominou durante audiência pública promovida nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) sobre desenvolvimento tecnológico: o corte anunciado pelo governo no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) para 2017.
No dia 30 de março, o governo, ao perceber que não conseguiria cumprir a meta de déficit primário para 2017 anunciou cortes no orçamento de todos os ministérios, com exceção da pasta da Saúde. No caso do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), a restrição atingiu 44% do orçamento para 2017. Com isso, o valor é o menor que a área vai dispor em 12 anos. O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que o corte vai atrasar o país por décadas:
— É uma bomba esse corte no Orçamento. Esse é um corte que um país como o nosso não suporta. Vai atrasar o país por décadas. Quem diz isso é a comunidade científica. O corte de 44% é parte de um plano que está destruindo nosso país — disse.
O presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA) observou que o problema de cortes no setor não começou no governo Temer e afirmou que vai trabalhar em uma proposta que impeça o contingenciamento dos fundos setoriais como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
— Vamos trabalhar para que os recursos dos fundos sejam aplicados apenas no setor — disse.
Banda Larga
Jorge Viana, que é relator da política pública Expansão da Banda Larga, escolhida pelo colegiado para ser avaliada ao longo de 2017, apontou a discussão sobre a aplicação dos fundos como uma das prioridades sobre os quais o Senado deve se debruçar. Para o senador o descontingenciamento do Fust é fundamental para uma expansão mais rápida do acesso à banda larga.
O secretário de Política de Informática, Maximiliano Martinhão, reconheceu que os cortes preocupam, mas lembrou que o ministro Gilberto Kassab conseguiu recompor recursos no orçamento do ano passado e está trabalhando para garantir que a pasta não seja prejudicada com os cortes.
— O ministro está engajado em conversar com equipe econômica para encontrar caminhos diante dessa adversidade — disse.
Cenário
Durante a audiência pública debatedores traçaram o atual cenário no setor de inovação, ciência e tecnologia e afirmaram que o país reúne as condições para se tornar uma nação de economia forte puxada pelas startups inovadoras. Eles apontaram contudo que para impulsionar o desenvolvimento tecnológico é preciso, entre outros pontos, avançar na aproximação entre empresas e academia; investir na formação de mão de obra qualificada e traçar uma estratégia mais clara de investimento.
Para Álvaro Toubes Prata, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, é fundamental melhorar o ordenamento jurídico de forma a favorecer a relação entre universidades e empresas:
— Estamos finalizando decreto que regula o Código Nacional de Ciência e Tecnologia para que essa relação entre ambiente acadêmico e industrial possa ser melhorada — disse Prata.
Na avaliação do Presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), Ruben Delgado, o Brasil deve se posicionar melhor no setor de inovações científicas e tecnológicas. Ele citou os exemplos da Índia, que revolucionou a economia com avanços em tecnologia; e de Israel, que conquistou o mercado de software de segurança.
— O Brasil tem que se posicionar em alguma coisa que os outros países venham comprar da gente. Não dá para ser bom em 13 coisas. Hoje o país é um consumidor de tecnologia — apontou.
Agência Senado
