Nesta terça-feira (29), O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o PLC 52/2018 – projeto de lei que dispõe sobre a reoneração da folha de pagamento para 28 setores que fazem parte do regime de desoneração. O texto segue para a sanção do presidente da República, Michel Temer.
Desde 2011 o setor de comunicação e radiodifusão está beneficiado com o processo de desoneração. O benefício é fruto da atuação marcante e permanente da Abratel. Agora, mesmo com o anúncio do fim desta medida econômica, a entidade conseguiu a permanência do setor de rádio, TV e empresas jornalísticas com a isenção até dezembro de 2020.
O texto aprovado na Câmara e no Senado prevê que o setor de comunicação continue a contribuir com a alíquota de 1,5% sobre a receita bruta. A reoneração se daria apenas em 2021.
Por Paulo Pimenta
Assessoria de Comunicação da Abratel
Foto: Agência Senado
