O Projeto de Lei 3869/19, que isenta a radiodifusão da cobrança de tributos do Fust, aguarda a designação de um relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O PL foi apresentado pelo deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP), de tal modo que a cobrança ficaria restrita aos serviços de telecomunicações tanto públicos quanto provados.
