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Câmara disponibiliza tutorial de tramitação dos processos de radiodifusão

Câmara disponibiliza tutorial de tramitação dos processos de radiodifusão

pilha de papeis e documentos em frente à um computador

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados elaborou um documento com perguntas e respostas sobre os fundamentos legais empregados na análise dos atos de outorga e renovação de outorga pela Câmara. O tutorial também explica como realizar uma breve exposição sobre o fluxo de tramitação desses processos no âmbito do Poder Legislativo e da CCTCI.

A outorga e renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão é um assunto que desperta grande atenção do setor de comunicações. Segundo a CCCTI, do ponto de vista legislativo, em termos quantitativos, a análise dos processos de radiodifusão ocupa espaço considerável dos trabalhos do Congresso Nacional.

Clique aqui para acessar o documento.

 

Assessoria de Comunicação da Abratel
Por Amanda Salviano

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