A Abratel, a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) e a Abert protocolaram na última quarta-feira (13) junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) uma proposta de ajustes ao Decreto nº 10.326, de 24 de abril de 2020. O referido Decreto trata sobre a execução do serviço de Radiodifusão e o processo de licenciamento de estações.
A Abratel e o setor de rádio e televisão reconhecem o objetivo de desburocratização e de celeridade elaborado pelo Ministério para o andamento dos processos técnicos. Porém, alguns prazos e conceitos criados no decreto trazem insegurança ao setor.
A proposta apresentada pelo setor visa alguns ajustes necessários para que o objetivo do MCTIC seja alcançado: colaborar para a melhoria, crescimento e avanço do setor de Radiodifusão.
A Abratel tem mantido contato permanente com o MCTIC. O Ministro Marcos Pontes e sua equipe têm sido sensíveis aos pleitos das emissoras. A Abratel espera que as adequações sugeridas para este decreto sejam mais um exemplo da boa parceria entre a radiodifusão e o Ministério em favor dos radiodifusores, que têm realizado um serviço essencial, gratuito e de qualidade para a população brasileira.
Assessoria de Comunicação da Abratel
