Agora o texto precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial
Nesta semana, a Radiodifusão celebra mais uma conquista para o setor: a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.
Entre os setores que são beneficiados estão aqueles intensivos em mão de obra, como call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação. O custo da desoneração será de R$ 10,2 bilhões por ano, segundo cálculos de técnicos da Economia.
O relator da MP 936, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), decidiu reduzir a possibilidade de prorrogação da desoneração da folha de pagamento de dois anos para um ano. O anúncio foi feito no plenário da Câmara, instantes antes da votação do texto-base da matéria.
Com isso, as empresas desses setores vão continuar pagando até 31 de dezembro de 2021 de 1,5% a 4,5% sobre o faturamento para financiar a Previdência, em vez da contribuição habitual de 20% sobre a folha. A radiodifusão ficou com o menor percentual que é de 1,5%.
Outra mudança feita no texto foi relacionada à base de cálculo do benefício. No parecer do relator, a base passou a ser a média aritmética simples dos salários dos últimos três meses anteriores à celebração do acordo entre empregado e empresa, fixando teto de três salários mínimos.
Caso o cálculo seja inferior a um salário mínimo ou superior a três, terá que ser ajustado para respeitar esses limites.
A Abratel trabalhou ativamente para viabilizar a aprovação da MP 936/20, que desonera a folha de pagamentos e auxilia na manutenção dos empregos. “Atualmente, 150 mil empregos diretos são gerados pelo setor de comunicação social. Preservar empregos e garantir a sobrevivência das empresas neste momento é fundamental para o futuro pós-pandemia”, afirmou o presidente da Associação, Márcio Novaes.
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), foi sensível ao pleito da radiodifusão e outros setores. Ele acatou a emenda do deputado Roberto Alves (Republicanos/SP) que prorroga a desoneração da folha de pagamento por mais dois anos.
O setor de radiodifusão é vital para manter a economia do país e levar informação gratuita e de credibilidade aos lares de milhões de brasileiros.
Assessoria de Comunicação da Abratel
