O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou, nesta segunda-feira (1º), a portaria Nº 2.456, que prorroga, até 30 de junho de 2020, a suspensão de prazos processuais administrativos e do atendimento ao público em trâmite no âmbito da Secretaria de Radiodifusão do MCTIC.
A prorrogação, divulgada no Diário Oficial da União, deve-se à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Ficaram suspensos a apresentação de defesa, recurso, resposta a exigências, cumprimento de diligências, aprovação de local (APL) e licenciamento de estações. Após o dia 30 de junho, os prazos fluirão pelo tempo remanescente. Também fica suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados.
Assessoria de Comunicação da Abratel
