Em reunião extraordinária, o conselheiro da Anatel apresentou seu voto com a proposta de regulamento do leilão do 5G e as diretrizes da migração da TVRO para a banda Ku
Nesta segunda-feira (1º), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma reunião extraordinária para deliberar sobre a proposta do edital de licitação das frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, que serão objeto do leilão de 5G.
O conselheiro Carlos Baigorri, técnico de carreira da Anatel, acatou a proposta já levantada pela área técnica e assegurou que todos os brasileiros que recebem o sinal de TV satelital e estejam no Cadastro Único do Governo Federal serão beneficiados com os kits de recepção de satélite na banda Ku.
“A área técnica se manifestou pelo cenário de migração e, no meu entendimento, os argumentos estão bem robustos e não vejo o porquê para divergir da área técnica. Considerando as diretrizes da política pública, me parece que o cenário de migração é o mais adequado para nós endereçarmos a questão da implantação do 5G e a limpeza das faixas da banda C estendida”, ponderou Baigorri.
O presidente da Abratel, Márcio Novaes, ressaltou a capacidade técnica do conselho diretor da Agência e o comprometimento de Baigorri para assegurar que os cidadãos brasileiros continuem tendo seu direito garantido de acesso do sinal da TV aberta, serviço oferecido gratuitamente à população pelas emissoras de televisão há mais de 70 anos.
“A Abratel e o setor celebram mais um importante passo para garantir o serviço de radiodifusão para milhões de brasileiros e brasileiras. O empenho e a celeridade do corpo técnico da Anatel foram primordiais neste processo e continuará sendo. Temos defendido, desde o princípio, que a migração de usuários da banda C para a banda Ku, para o futuro uso da faixa de 3,5 GHz, é única solução viável e segura para que os domicílios que recebem TV aberta e gratuita não fiquem com o seu sinal interferido pelo 5G”, afirmou Novaes.
Na sexta-feira (29), o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a publicou a Portaria nº 1.924 com políticas públicas para o edital de 5G. A publicação assegura a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C satelital, adjacente à faixa de 3,5 GHz. No texto, o MCom também propôs a implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e do projeto Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal. Os projetos foram aprovados pela Anatel e, durante a reunião, Baigorri apresentou as diretrizes operacionais das políticas públicas.
Pedido de vistas
Após a exposição de Baigorri, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, pediu vistas e se comprometeu a apresentar uma posição no dia 24 de fevereiro. “Temos plena compreensão da importância desse leilão e pretendo trazer essas considerações ainda em fevereiro”, afirmou Morais. Já os conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira anteciparam o voto, acompanhando integralmente o voto do relator.
Assessoria de Comunicação da Abratel
