A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu, na última terça-feira (27), a Consulta Pública nº 37, que propõe a atualização dos requisitos que viabilizam a ativação do chip FM em telefones celulares produzidos e comercializados no Brasil.
Uma das minutas do texto propõe que “o Telefone Móvel Celular que possuir hardware com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada a habilitação desta funcionalidade.”
A consulta atende à portaria nº 2523/2021, do Ministério das Comunicações, que estabelece que cabe à Anatel adotar medidas que garantam o uso do serviço de radiodifusão FM em terminais de acesso ao Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em 2019, 83% dos modelos de aparelhos celulares produzidos no país já possuíam receptor de Rádio FM integrado.
Com a nova regulamentação, estes equipamentos terão esta funcionalidade habilitada e o brasileiro vai acessar informação e conteúdo de qualidade, de forma rápida e gratuita, na palma da mão.
“A Abratel manifesta apoio irrestrito à política pública e trabalha junto ao Ministério e a Anatel para viabilizar a recepção livre e gratuita de rádio FM nos celulares, sem a necessidade de utilização de dados móveis”, afirma Márcio Novaes, presidente da Abratel.
Para participar da Consulta Pública nº 37, acesse: https://sistemas.anatel.gov.br/sacp/, e envie suas contribuições até o dia o dia 25 de setembro de 2021.
Assessoria de Comunicação da Abratel
