A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promoveu, na última segunda-feira (20), uma audiência pública sobre o PL 2358/20, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Digital) incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia.
O debate, solicitado pelo deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), contou com a participação do presidente da Abratel, Márcio Novaes, e nomes da Economia, Comunicação e Tecnologia.
Em sua fala, Novaes defendeu que as plataformas paguem por conteúdos jornalísticos que elas divulgam e a existência de uma simetria regulatória na veiculação de anúncios, ou seja, que as grandes empresas de tecnologia sigam as regras de publicidade existentes no Brasil, assim como seguem os veículos de rádio e TV.
“É imperioso que essas plataformas da internet, que operam como veículo de comunicação e têm a publicidade como receita, sejam vistas e tratadas como os veículos profissionais brasileiros, não só pagando os impostos, mas principalmente tendo responsabilidade e cumprindo as mesmas regras”, ratificou Novaes.
Para conferir o debate na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=rdxKNzmcTRE.
Assessoria de Comunicação da Abratel
