Até o dia 28 de fevereiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) receberá contribuições sobre a proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
“As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar”, explica Vinicius Caram, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação.
As sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP). Confira a publicação completa clicando aqui.
