O presidente da Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, dep. Milton Ribeiro (PSB/PE), designou na última quarta-feira (18) o deputado Sandro Alex (PSD/PR) como relator do Projeto de Lei 2370/19. A proposta estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais. Segundo o texto, o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente (sem passar pelos canais judiciais), exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por terceiro.
O PL de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) possui texto bastante controverso segundo especialistas em direitos autorais. O setor de radiodifusão celebrou a designação de Sandro Alex para relator, pois o parlamentar é um profundo conhecedor do setor de comunicação e se comprometeu a trabalhar por um texto que atenda de forma razoável e dentro do possível os atores envolvidos com o debate.
