O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, na sexta-feira (24), a Portaria nº 8.574, de 3 de março de 2023, com a atualização da lista de municípios que estão aptos a pedir recursos para ter retransmissão digital.
A nova relação compreende mais doze cidades:
- Alto Rio Novo/ES
- Laranja da Terra/ES
- Marataízes/ES
- Pedro Canário/ES
- São Roque do Canaã/ES
- Venda Nova do Imigrante/ES
- Vila Valério/ES
- Guamiranga/PR
- Carlos Gomes/RS
- Coqueiro Baixo/RS
- Muliterno/RS
- Mirim Doce/SC
De acordo com a portaria, os municípios terão até 30 de abril de 2023 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital, com exceção das entidades que já se manifestaram nos termos da Portaria MC nº 4.287, de 21 de setembro de 2015, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV). A solicitação deve ser feita por meio da plataforma Gov.br.
Digitaliza Brasil
O Ministério das Comunicações (MCom) instituiu o Programa Digitaliza Brasil por meio da Portaria MCom nº 2.524, de 4 de maio de 2021. A publicação estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no Brasil.
A TV Digital terrestre é um serviço aberto e gratuito que proporciona qualidade de som e imagem superior à da TV analógica, além de permitir a recepção em dispositivos móveis, como celulares, e a interatividade, inclusive por meio da integração com conteúdo de internet.
Com informações do MCom
