O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou o Decreto nº 11.484/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, chamada de TV 3.0, para garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação.
Segundo o decreto, o Ministério das Comunicações (MCom) apoiará o Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (Fórum SBTVD) na conclusão de estudos da regulamentação e da implementação da tecnologia até 31 de dezembro de 2024.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também irá promover estudos sobre a canalização da TV 3.0 até o final de 2024, com o intuito de garantir a estabilidade regulatória, por meio da disponibilidade das faixas de frequências necessárias à evolução do serviço de radiodifusão, e a implantação da televisão digital terrestre no Brasil e sua evolução tecnológica.
A publicação propõe ainda a criação de um Grupo de Trabalho coordenado pelo MCom com o objetivo de propor a regulamentação aplicável à TV 3.0. O grupo terá a participação de representantes da Anatel, de membros do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério da Fazenda, de entidades representativas do setor de radiodifusão e do Fórum SBTVD.
A TV 3.0
Prevista para 2025, a TV 3.0 é aguardada com expectativa pelo setor de radiodifusão. A Abratel tem atuado fortemente para que a tecnologia se torne uma realidade nos lares brasileiros. “A TV 3.0, vinculada ao uso da internet, será uma experiência imersiva e personalizável para o telespectador, com muito mais interatividade e qualidade de imagem e som. A tecnologia irá alavancar o mercado publicitário, segmentar a programação por microrregiões, além de trazer métricas e informações valiosas sobre o comportamento de consumo dos telespectadores”, destaca Márcio Novaes, presidente da Associação.
Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, “a TV 3.0 é uma evolução da TV digital e um salto de qualidade para a TV brasileira”. Segundo a pasta, a tecnologia trará muitas inovações ao telespectador e irá aprimorar a exibição dos programas na televisão. A imagem vai passar de Full HD para 4k ou até 8k, com, no mínimo, quatro vezes mais pixels e com mais informações por espaço, ao melhorar a cor, a nitidez e o contraste.
Assessoria de Comunicação da Abratel
