O Marco civil da Internet não será votado hoje pelo plenário da Câmara dos Deputados, conforme pretendia o Governo Federal. Não houve acordo entre os líderes partidários na reunião de hoje para incluir o projeto na pauta de votação. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, pediu ao relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT/RJ) que discuta melhor a sua proposta com os diferentes líderes partidários, que ainda têm muitas dúvidas em relação ao que será votado.
Embora a ministra da articulação política, Ideli Salvati, tenha afirmado ontem que a aprovação do Marco Civil é estratégica, pois seria uma das primeiras providências contra os atos de espionagem do governo norte-americano, ainda não se conseguiu formar o consenso sobre o texto aprovado.
O governo propõe acrescentar uma emenda ao projeto, para determinar que as bases de dados dos provedores de internet estrangeiros, como Google, Yahoo ou Facebook, também fiquem localizadas no Brasil. Esta iniciativa, na avaliação de diferentes especialistas, se é necessária, pode apenas resolver o problema fiscal e de geração de empregos, mas não resolve a questão da quebra do sigilo. “Esta medida é importante, mas não suficiente, e o Marco civil da internet não é o único instrumento para lidar com a espionagem”, afirma técnico do setor.
Neutralidade da Rede
O nó do pojeto continua a ser a definição de “neutralidade da rede”. As operadoras de telecomunicação argumentam que, do jeito como está redigida a proposta de Molon, elas ficariam proibidas de cobrar preços diferentes para pacotes de dados diferentes, o que “mataria” os seus negócios.
As operadoras abririam mão de qualquer outra reivindicação, inclusive a de ter acesso aos endereços dos usuários de internet – reivindicação que até pouco tempo era também defendida com muita eloquência pelas empresas – em troca de uma pequena mudança no texto sobre a neutralidade da rede.
E, para assegurar que não ficarão tentadas a adotar qualquer prática anticompetitiva em relação aos demais provedores de internet, as operadoras até concordam que o Marco civil estabeleça clásulas que as impeçam de dar prioridade ou exclusividade para qualquer um de seus provedores. Tudo para que possam oferecer serviços diferenciados, com o gerenciamento da rede.
Fonte: Telesíntese
