| Na última terça-feira (04) a Abratel participou de audiência pública na Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que discutiu o descumprimento pelas prestadoras de serviço de televisão por assinatura da norma que as obriga a transmitir os canais abertos de todas as geradoras locais.
Estiveram presentes representantes das operadoras de TV, do setor de radiodifusão, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da sociedade civil. A Sky desobedeceu decisão da Anatel que determinava que a referida empresa carregasse todos os canais abertos obrigatórios, conforme dispõe a resolução 581/2012 da Lei 12.485/2011 Hoje a Sky carrega oito canais dentro das exigências da Anatel, quando deveria totalizar 14 como já definido pela Agência. Apesar de a empresa alegar que não tem espaço suficiente para cumprir a referida exigência, sua grade conta com 18 canais de uma única geradora. O vice-presidente da Anatel Jarbas Valente disse, durante a audiência, que agência orientou a Sky a respeito da substituição de canais para a adequação à norma. “Orientamos a Sky a substituir seis desses 18 por seis canais obrigatórios até que tivesse sua capacidade ampliada e pudesse voltar com os outros seis. A Sky entrou na Justiça, mas a Anatel vai até as últimas consequências para fazer cumprir a lei e o regulamento”, declarou Valente. A respeito da ação judicial, a Anatel irá responder à justiça nesta quarta-feira (05). Entretanto, enquanto a situação não for definida, continua valendo o prazo de dez dias, dado pela agência, para a Sky se adequar à regra. Prazo esse que se expira ainda nessa semana. Além da Sky, a GVT também não está cumprindo a norma de carregamento de canais. Segundo a empresa, o motivo foi a explosão de um satélite que seria responsável pela ampliação da sua capacidade. Por conta disso, Anatel deu prazo de três meses para a resolução do problema por parte da GVT. Para o presidente da Abratel Luiz Cláudio Costa, o descumprimento à regra da Anatel desrespeita todo setor de radiodifusão. “Acreditamos que todas as organizações devem estar submetidas à lei. Isso garante que os processos sejam justos e iguais numa concorrência equilibrada. É necessário observar, ainda, que o problema em questão fere o direito da sociedade à informação diversificada e de qualidade”, afirmou o presidente. O presidente da Rede Brasil Atual, Marcos Tolentino, questionou os chamados “canais de cortesia” oferecidos pela Sky. Em sua fala mencionou exemplos como Canal Rural, Polishop, Shop Time, canais estes que poderiam ser substituídos se houvesse interesse por parte da Sky em cumprir a lei. “A dificuldade da Sky existe, mas é só ela acabar com as cortesias. Se ela quer cumprir, então que ela deixe para fazer as cortesias depois”, disse. Por João Camilo |
| Fonte: Ascom Abratel |
