A Abratel participou nesta quarta-feira (12) da solenidade de assinatura da nova Portaria da Classificação Indicativa, que atualiza e unifica as disposições e regras que devem ser atendidas pelos exibidores e comerciantes de material audiovisual, jogos eletrônicos e aplicativos.
A cerimônia foi realizada no Ministério da Justiça (MJ), em Brasília, e contou com a presença do secretário Nacional de Justiça Paulo Abrão. Segundo o secretário a parceria com a sociedade civil na construção de políticas importantes, como as que envolvem a proteção da criança e adolescente, ajuda a impedir que elas reflitam única e exclusivamente pensamentos governamentais. “A participação direta da sociedade na aplicação dos critérios da classificação indicativa era o passo que faltava nesse processo”, enfatizou.
Participação de Associada
A Rede Record, associada da Abratel, marcou presença no evento com o diretor de Programação da Rede, Marcelo Caetano. “Fizemos questão de participar de todo processo de construção da nova portaria nas oficinas e reuniões realizadas aqui (MJ). Somos parceiros do ministério nessa missão. Nosso objetivo é levar uma programação adequada e de qualidade para o nosso público”, ressaltou Caetano.
Interação com a sociedade
Na ocasião também foi lançado o Portal da Classificação Indicativa. No Portal, as pessoas podem consultar e participar do processo da classificação indicativa, ler notícias e informações sobre o processo de classificação, como também é possível saber mais sobre os critérios e normas utilizados, além de ter acesso a materiais educativos e de campanhas realizadas, conferir seção de perguntas e respostas, dentre outras funcionalidades.
Classificação Indicativa
A política pública da classificação indicativa foi construída nos anos de 2005 e 2006, a partir de um intenso debate entre emissoras, comunidade acadêmica, sociedade civil e governo. O modelo baseia-se na responsabilidade compartilhada entre as emissoras de TV, produtores e distribuidores de jogos, cinema e vídeo, o poder público, as famílias e a sociedade.
O Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (Dejus) do Ministério da Justiça, ligado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ/MJ), classifica a faixa etária de programas de televisão, filmes para cinema e DVD, jogos eletrônicos e de interpretação de personagens (RPG). Não são passíveis de classificação indicativa a publicidade (inclusive eleitoral), programas jornalísticos, esportivos e Internet.
A Abratel, com auxílio do MJ, preparou um quadro resumido para você entender o que mudou com a edição na nova portaria.
Por João Camilo
Com informações do MJ
