Data: 04/03/2023
Veículo: Poder 360
Aposta de Orlando Silva é que ambiente político acelere debate: “Temos mais pontos de convergência que de divergências”
Em 2023, um dos desafios de deputados e senadores é avançar na discussão do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630). Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto seguiu para Câmara dos Deputados, onde mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado.
Na discussão com os deputados, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas 8 votos, não alcançou os 257 necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Entrevistado pela TV Brasil na 2ª feira (27.mar), o relator da proposta na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que entre os principais pontos da proposta estão a criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens.
O texto prevê prisão de 1 a 3 anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso. Sobre a responsabilidade das plataformas que monetizam ou impulsionam a desinformação, Silva disse que o modelo de negócio dessas plataformas digitais, provedores de aplicativo e redes sociais está
