Radiodifusores de todo o país tem até 31 de dezembro de 2023 para regularizar o licenciamento de suas estações. Para fazer a solicitação, as emissoras devem acessar o sistema Mosaico, da Agência Nacional de Telecomunicações.
O diretor-geral da Abratel, Samir Nobre, alerta que é preciso regularizar a sua situação para não correr o risco de ser instaurado processo de apuração de infração contra a emissora. Segundo ele, “a regularização irá garantir maior agilidade e segurança às emissoras, refletindo em um melhor serviço prestado para toda a população”, completou Nobre.
O MCom afirma que está instaurando processos de apuração contra entidades que não regularizaram sua situação no prazo anterior – 31 de dezembro de 2022. Isso, no entanto, não é impeditivo para dar andamento ao processo de licenciamento para regularizar a operação.
O prazo de regularização não se aplica às entidades que possuem outorga para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) ou de retransmissão de televisão em tecnologia analógica. Essas empresas ainda podem solicitar o licenciamento da estação na tecnologia digital.
Assessoria de Comunicação da Abratel
